Grandes consumidores de energia elétrica estão atentos aos efeitos de uma decisão do STF relacionada ao ICMS incidente sobre a demanda de energia. Embora ainda restem dúvidas sobre a tese firmada, entende-se que ela poderá trazer alívio fiscal num momento em que grande parte das empresas teve suas operações prejudicadas pela crise.
No fim de abril, o STF decidiu que a “demanda contratada”, ou “demanda de potência”, não deve estar incluída na base de cálculo do ICMS. Considerou-se que a demanda é o uso do fio, da infraestrutura: é uma reserva de potência, contratada para atender picos de energia, e difere do conceito de “consumo” de energia. Como não há consumo ou circulação de energia (mercadoria) nessa relação, não deve haver incidência de ICMS, diz a tese.
(Valor Econômico – 27.05.2020)
A Aneel decidiu mantera bandeira verde acionadaaté 31/12/2020. O anúncio foi feito nesta terça-feira (26/5), em Reunião Pública da Diretoria da ANEEL. Trata-se de mais uma medida emergencial da Agência para aliviar a conta de luzdos consumidores eauxiliaro setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19.
Os valores das bandeiras tarifárias são atualizados todos os anos e levam em consideração parâmetros como estimativas de mercado, inflação, projeção de volume de usinas hidrelétricas, histórico de operação do SIN, além dos valores e limites do PLD.
(Aneel – 26.05.2020)
A Aneel aprovou abertura de consulta pública para regulamentar o Decreto 10350/2020que permite um socorro bilionário ao setor elétrico. A operação terá um teto de R$ 16,1 bilhões, sendo R$ 15,432 bilhões para o grupo de distribuidoras como um todo, mais R$ 700 milhões para cinco concessionárias que pertenciam à Eletrobras e foram privatizadas em 2018.
Aumentos tarifários deverão ocorrer no segundo semestre deste ano – ainda que menores, em torno de 5%. Isso porque o governo deixou claro, no decreto, que toda a energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada pelos consumidores será coberta pelas tarifas. O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, ressaltou que o financiamento vai ajudar a conter despesas que iriam onerar excessivamente o consumidor neste ano. Um dos exemplos é a tarifa de Itaipu, que é cotada em dólar. Com a cotação a R$ 5,50, ele afirmou que o efeito da energia da usina binacional na conta de luz, sozinho, seria de uma alta de 5%. A operação vai diluir esse impacto ao longo dos próximos anos.
(O Estado de São Paulo – 27.05.2020)
A inadimplência para as distribuidoras de energia elétrica atingiu 10,16% no acumulado de 18 de março a 17 de maio, segundo dados do boletim de monitoramento da covid-19 divulgado pelo MME hoje. No primeiro semestre de 2019, o índice de inadimplência mostrava uma média mensal de 2,40%. Ainda conforme o boletim, o impacto estimado da pandemia às distribuidoras alcançou R$ 5,56 bilhões. Desse total, R$ 3,27 bilhões decorrem do aumento da inadimplência. Com relação à operação do SIN, o documento aponta que a carga média atingiu 50.253 MWmed no dia 24 de maio, 2,15% superior à do domingo anterior, mas 13,50% abaixo da observada em 08 de março (curva típica).
(Valor Econômico – 25.05.2020)