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INFORMATIVO QUINZENAL Nº 01

PREZADOS(AS),

O momento atual é de indefinição quanto ao comportamento do mercado de energia, devido à paralisação de quase todos os setores da economia, exceto os essenciais.

Propostas de Projeto de Lei já tramitam no Congresso Nacional, com o objetivo de contornar futuros problemas de fluxo de caixa dos consumidores, porém comprometendo a saúde financeira das distribuidoras. Causando assim uma politização prematura de um tema eminentemente econômico.

Temos de um lado o Custo Marginal de Operação (CMO), determinado pelo ONS, que é o balizador semanal do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que a CCEE é obrigada a fazer, tanto por submercado, quanto por patamar leve, médio e pesado. Nesses casos o que determina o “range” destes preços é o nível dos reservatórios e o índice de chuva EX-ANTE.

Outro fator determinante é a curva de consumo de carga, que precifica o ágio, em função da oferta e procura.

Portanto, temos no curto prazo uma situação atípica de preços (PLD + ágio) em queda, pois tem chovido em todo o Brasil e o consumo de energia (demanda) está aquém do normal, devido às paralisações de alguns setores da economia devido às restrições impostas pelo vírus COVID 19.

É certo que em todo o mercado haverá sobra de energia e, praticamente, todos os agentes consumidores do mercado livre terão que vender seus excessos no mercado de curto prazo, também chamado de “spot”.

Diante deste cenário a Relais Energia entrou em contato com as comercializadoras, atuais fornecedorasde energia, para apresentar propostas que possam mitigar os riscos de futura exposição e, com isso, oferecer soluções que evitem prejuízos financeiros oriundos da venda deste excesso de energia, afetando, ainda mais, as finanças dos CONSUMIDORES que estão paralisados por motivo de força maior.

Desta forma, negociaremos, no fechamento da medição de abril, com cada comercializadora e CONSUMIDOR, como será paga a diferença entre o volume contratado para abril e o valor efetivamente consumido neste mês.

 

ANEEL TENTA FECHAR MEDIDAS DE EMERGÊNCIA

A diretoria da Aneel corre contra o tempo para fechar um conjunto de medidas para socorrer o setor da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O órgão deve apresentar, nos próximos dias, soluções ao MME para oferecer maior liquidez de caixa às empresas, especialmente as distribuidoras que sofrem diretamente com a alta inadimplência e queda na demanda. A pressa do comando da agência vem no sentido de evitar um novo empréstimo bilionário com um “pool” de bancos, como ocorreu no governo Dilma Rousseff no auge crise hídrica em 2014.
(Valor Econômico – 15.04.2020)

 

ANEEL ALERTA PARA COMUNICADO FALSO EM NOME DA AGÊNCIA

Está circulando na internet comunicado falso atribuído à Aneel que isenta os consumidores de pagarem as contas de luz. O falso e-mail com o título “Aviso Importante: Aproveite a Isenção de Energia Elétrica” tenta se passar por canal oficial da Agência direcionando os usuários a preencherem seus dados em uma guia repleta de campos. A Aneel esclarece que a MP nº 950/2020, editada pelo governo federal na semana passada, prevê desconto nas tarifas de 100% para a parcela do consumo de energia elétrica de até 220 kWh/mês somente para os beneficiários da tarifa social.
(Aneel – 14.04.2020)

 

DISTRIBUIDORAS RECORREREM AO STF CONTRA PROIBIÇÃO AO CORTE DE ENERGIA NO RJ

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica entrou com ação no STF contra a lei aprovada semanas atrás pela Alerj, que impede a interrupção de serviços essenciais durante a pandemia do coronavírus. A associação quer a exclusão do termo “energia elétrica” como serviço essencial e, portanto, impedido de ser cortado. Alega que a matéria não poderia ser legislada pelo estado e pede liminar para restabelecer o direito de suspensão do serviço em caso de inadimplência, assim como a aplicação de juros e multa.
(O Globo – 14.04.2020)
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